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O sistema PAYT tem como objetivo promover a diminuição do volume de resíduo domiciliar gerado, e aumentar o volume de material reciclável.

 

A grande maioria dos municípios brasileiros dispõe da taxa de lixo atrelada ao IPTU, que tem como finalidade custear a prestação de serviços de coleta e destinação do resíduo domiciliar ao aterro sanitário. Porém, na realidade, não cumpre o seu papel, devido a uma parcela significativa de inadimplentes.

 

Nesse contexto, o sistema PAYT - Pay As You Throw é uma importante ferramenta para minimizar essa questão, pois taxa somente o resíduo domiciliar descartado pelo gerador, excluindo o material reciclável.

 

Em relação à área a ser implantado, o ideal é que esta seja servida por ambos os serviços de coleta: domiciliar e de material reciclável.

 

A implantação desse sistema é direcionada aos municípios e, preferencialmente, deveria iniciar com um projeto piloto em uma área fisicamente delimitada (condomínios horizontais).

 

Abrange as seguintes etapas:  implantação, monitoramento e análise do resultado.

 

Etapas:

 

01 - Levantamento de dados relacionados ao volume de resíduos domiciliares gerados, entre outros;

02 - Elaboração da proposta;

03 - Apresentação da proposta aos moradores (audiência pública);

04 - Início do projeto, englobando ações de conscientização e informação aos moradores;

05 - Monitoramento e tabulação dos volumes coletados;

06 - Apresentação dos resultados aos moradores.

 

CRONOGRAMA

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Case – centro histórico de Guimarães, Portugal   

 

Dados da área 

 

A área alvo da implantação possui aproximadamente 0,170 km², constituída por 32 arruamentos e 594 imóveis, sendo 329 residenciais e 265 não residenciais, subdivididos em bares, cafés, restaurantes, padarias, hotéis, instituições de ensino e organismos do Estado. 

 

A população, no centro histórico, é de 4.934 hab. com média de 2,99/hab./moradia, de acordo com levantamento populacional, realizado por meio de trabalho de campo.

 

Tarifário e sistema adotado

 

A tarifa aplicada é composta pela modalidade fixa, baseada nos custos fixos da operação e disponibilidade do serviço e cobrada em conjunto com a tarifa de água; e a variável, baseada na aquisição de sacos pré-pagos com diferentes capacidades, (em litro), e valores. O sistema adotado foi o de aquisição, por parte dos moradores, de sacos pré-pagos, pois facilita a coleta e não altera o sistema já implantado: porta-a-porta.

                                                          

Abrangência e resultado alcançado

 

O projeto, inicialmente, contemplou 594 utilizadores e o resultado ultrapassou muito as expectativas iniciais.

 

“Os resultados que alcançamos são ótimos, são excelentes. Quando partimos para este desígnio, o objetivo era diminuir 15% os resíduos domésticos e aumentar 10% a recolha de recicláveis, em linha com a média europeia destes projetos, mas, no final deste primeiro ano alcançamos os resultados extraordinários de diminuição de 34% na recolha de resíduos domésticos indiferenciados e aumentamos 126% a recolha de recicláveis no centro histórico”, concretizou o vice-presidente Amadeu Portilha, da empresa Vitrus Ambiente, na sessão de apresentação de resultados.